TELETRABALHO: ALTERAÇÕES DA LEI N.º 83/2021, DE 6 DE DEZEMBRO

FORMAÇÃO ONLINE

DATA DE REALIZAÇÃO
Setembro 2022

LOCAL DE FORMAÇÃO
Moodle+BBB

CARGA HORÁRIA
4 horas

DESTINATÁRIOS
Diretores de Recursos Humanos, Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos, e público em geral.

OBJETIVOS
• Conhecer o regime jurídico do teletrabalho e identificar os direitos e obrigações atribuídos às partes;
• Conhecer as alterações da Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro;
• Analisar as consequências para as empresas e trabalhadores da aplicação do regime de teletrabalho e suas consequências;
• Analisar as vantagens e desvantagens do teletrabalho

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1 – Origem histórica do contrato para Prestação Subordinada de Teletrabalho
2 – Conceito de Teletrabalho e regime jurídico
3 – Requisitos do contrato para Prestação Subordinada de Teletrabalho
4 – Modalidades – os trabalhadores anteriormente vinculados ao trabalhador e os novos trabalhadores
5 – Direitos e Deveres as Partes no Âmbito do Regime de Teletrabalho
6 – Igualdade de Tratamento de Trabalhador em Regime de Teletrabalho
7 – Privacidade do Trabalhador em Regime de Teletrabalho
8 – Participação e Representação Coletivas de Trabalhador em Regime de Teletrabalho
9 – Vantagens e Desvantagens
10 – O Direito à Privacidade e o Direito a Desligar