REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

DATA DE REALIZAÇÃO
Janeiro 2021

LOCAL DE FORMAÇÃO
Guimarães

CARGA HORÁRIA
8 horas

DESTINATÁRIOS
Diretores de Recursos Humanos; Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal; Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos; Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação; Público em geral.

OBJETIVOS
Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional, analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa.

NO FINAL DO CURSO, OS PARTICIPANTES DEVEM SER CAPAZES DE:
• Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas;
• Compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos;
• Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1 – Notas introdutórias
2 – Regime jurídico do Regulamento (EU) 2016/679 e o seu impacto na gestão de recursos humanos
3 – Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados
4 – Tratamentos de dados Pessoais sensíveis no contexto laboral – regime jurídico especial
5 – Tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo dos trabalhos
6 – Novo quadro jurídico especifico de obrigações de proteção de dados pessoais dos trabalhadores
7 – Sanções e responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento
8 – Cooperação da Direcção de Recursos humanos com o encarregado da proteção de dados
9 – Breve análise da norma ISO 27001:2013
10 – Plano de ação para a proteção de dados pessoais dos trabalhadores – conformidade laboral