PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS

DATA DE REALIZAÇÃO
Novembro 2020

LOCAL DE FORMAÇÃO
Guimarães

CARGA HORÁRIA
24 horas

DESTINATÁRIOS
Administradores, Diretores Financeiros, Empresários, Gestores de RH, Gestores de Contabilidades, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários e público em geral, que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria.

OBJETIVOS
A ação de formação pretende dar uma visão atualizada sobre os aspetos mais relevantes da relação jurídica de trabalho subordinado.
Os formandos ficarão a conhecer o regime jurídico do contrato de trabalho sem termo, a termo resolutivo (certo e incerto), bem como os direitos dos trabalhadores, e o regime jurídico das diversas modalidades da cessação do contrato de trabalho, nas suas vertentes teoricas e praticas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1 – DIREITO DE TRABALHO E CONTRATO DE TRABALHO
• Conceito e princípios gerais
• Elementos essenciais a um contrato de trabalho
• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
• Direitos e deveres da entidade patronal

2 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
• Noções e características
• Forma
• Poder disciplinar
• Duração do trabalho
• Retribuição

3 – CONDIÇÕES DE CELEBRAÇÃO E DE CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO
• Contrato de trabalho a termo certo
• Contrato de trabalho a termo incerto

4 – REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS
• Férias
• Feriados
• Faltas

5 – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO OU REDUÇÃO DA ATIVIDADE POR FACTO IMPUTAVEL AO EMPREGADOR
• Factos determinantes
• Situação de crise
• Encerramento e diminuição temporários da atividade
• Direitos e deveres das partes

6 – CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• Revogação
• Despedimento por iniciativa do empregador (despedimento com justa causa, despedimento colectivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação)
• Cessação por iniciativa do trabalhador (resolução e denuncia)