PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS

DATA DE REALIZAÇÃO
Abril 2021

LOCAL DE FORMAÇÃO
Moodle+BBB

CARGA HORÁRIA
28 horas

DESTINATÁRIOS
Administradores, Diretores Financeiros, Empresários, Gestores de RH, Gestores de Contabilidades, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários e público em geral, que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria.

OBJETIVOS
A ação de formação pretende dar uma visão atualizada sobre os aspetos mais relevantes da relação jurídica de trabalho subordinado.
Os formandos ficarão a conhecer o regime jurídico do contrato de trabalho sem termo, a termo resolutivo (certo e incerto), bem como os direitos dos trabalhadores, e o regime jurídico das diversas modalidades da cessação do contrato de trabalho, nas suas vertentes teoricas e praticas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1 – DIREITO DE TRABALHO E CONTRATO DE TRABALHO
• Conceito e princípios gerais
• Elementos essenciais a um contrato de trabalho
• Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
• Direitos e deveres da entidade patronal

2 – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
• Noções e características
• Forma
• Poder disciplinar
• Duração do trabalho
• Retribuição

3 – CONDIÇÕES DE CELEBRAÇÃO E DE CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO
• Contrato de trabalho a termo certo
• Contrato de trabalho a termo incerto

4 – REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS
• Férias
• Feriados
• Faltas

5 – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO OU REDUÇÃO DA ATIVIDADE POR FACTO IMPUTAVEL AO EMPREGADOR
• Factos determinantes
• Situação de crise
• Encerramento e diminuição temporários da atividade
• Direitos e deveres das partes

6 – CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• Revogação
• Despedimento por iniciativa do empregador (despedimento com justa causa, despedimento colectivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação)
• Cessação por iniciativa do trabalhador (resolução e denuncia)