PREPARAÇÃO DE RESPONSÁVEIS E ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

FORMAÇÃO ONLINE

DATA DE REALIZAÇÃO
Setembro 2021

LOCAL DE FORMAÇÃO
Moodle+BBB

CARGA HORÁRIA
24 horas

DESTINATÁRIOS
Colaboradores responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, Encarregados de Proteção de Dados, Auditores Internos, profissionais liberais que pretendam prestar serviços às organizações neste âmbito.

OBJETIVOS
• Compreender e aplicar o Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Perceber as novas obrigações e procedimentos que o RGPD impõe às empresas;
• Preparar e desenvolver Sistema de Proteção de Dados nas organizações;
• Conhecer as situações de designação obrigatória de Encarregado de Proteção de Dados;
• Saber as obrigações dos responsáveis pelo tratamento e do subcontratante;
• Conhecer os requisitos, papel e funções do Encarregado de Protecção de Dados;
• Conhecer os requisitos de operações específicas de tratamento de dados;
• Interagir com os Titulares dos Dados, os subcontratantes, os fornecedores e as autoridades de controlo;
• Proceder ao controlo de conformidade do RGPD e à conservação de registos;
• Planear e implementar na prática o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

PRÉ-REQUISITOS
Conhecimentos do RGPD

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

I – O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
• O Encarregado de Proteção de Dados no regime do RGPD
• O Encarregado de Proteção de Dados na Lei nº 58/2019, de 08 de Agosto
• Situações de designação obrigatória
• Controlo da conformidade com o RGPD
• Cooperação com a autoridade de controlo e função de ponto de contacto com os restantes sujeitos
• Abordagem baseada no risco
• Papel do EPD na conservação do registo de atividades

II – OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS RELATIVAS A:
• Recrutamento
• Pontualidade e a assiduidade
• Transferências internacionais de dados de RH
• Geolocalização
• Verificação dos antecedentes laborais
• Monitorização das TIC no local de trabalho – BYOD
• Monitorização das TIC fora do local de trabalho
• Videovigilância
• Divulgação de dados dos empregados a terceiros

III – PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO RGPD
• Levantamento e Mapeamento de operações
• Alteração de metodologias e implementação de novos procedimentos
• Elaboração de avaliações de impacto sobre a proteção de dados e o Regulamento n.º 1/2018
• A relação com os subcontratantes – aditamentos aos contratos de subcontratação
• Conformidade dos trabalhadores que tratam dados pessoais
• Relatórios de Conformidade e medidas corretivas
• Formação
• Auditorias

IV – TRATAMENTO DOS PEDIDOS DOS TITULARES DOS DADOS
• Definição das metodologias para resposta às solicitações dos titulares dos dados
• Retirada de consentimento
• Pedidos de retificação de dados
• Gestão de portabilidade de dados
• Pedidos de apagamento de dados

V – DELIBERAÇÕES DA C.N.P.D. – COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• Análise de deliberações da C.N.P.D. e de casos práticos referentes a processos de contraordenação.