O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR NO CÓDIGO DO TRABALHO

DATA DE REALIZAÇÃO
Julho 2020

LOCAL DE FORMAÇÃO
Guimarães

CARGA HORÁRIA
8 horas

DESTINATÁRIOS
Administradores, Diretores Financeiros, Empresários, Gestores de RH, Gestores de Contabilidades, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários e público em geral, que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria.

OBJETIVOS
A ação de formação pretende dar uma visão atualizada sobre o conteúdo do poder de direção da entidade patronal, bem como sobre os aspetos mais relevantes do regime jurídico do procedimento disciplinar, nas suas vertentes teóricas e práticas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. O poder de direção da entidade patronal
2. Fundamentos do processo disciplinar
3. Fases do procedimento disciplinar
4. Tipologia das sanções disciplinares – sanções conservatórias e despedimento com justa causa
5. Critérios e limites à aplicação da sanção
6. Registo das sanções disciplinares
7. Sanções abusivas e contraordenação
8. Impugnação de sanções disciplinares
9. Análise de jurisprudência
10. Parte prática