ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA

DATA DE REALIZAÇÃO
Outubro 2020

LOCAL DE FORMAÇÃO
Guimarães

CARGA HORÁRIA
8 horas

DESTINATÁRIOS
Administradores, Diretores Financeiros, Empresários, Gestores de RH, Gestores de Contabilidades, Economistas, Pessoal Administrativos com funções administrativas relacionadas com o pessoal da empresa, estudantes universitários e público em geral, que pretendam adquirir novos conheci- mentos sobre a matéria.

OBJETIVOS
A ação de formação pretende habilitar os formandos para a elaboração dum Regulamento Interno sobre organização e disciplina do trabalho na empresa, nas suas vertentes teóricas e práticas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1- A razão de ser do regulamento interno de relações laborais (cfr. Art. 99.º do Codigo do Trabalho)
2 – A gestão do contrato de trabalho e a importância do Regulamento no esclarecimento dos direitos e deveres das partes
3 – Principios essenciais na elaboração do documento
4 – Ambito de aplicação
5 – O tempo de trabalho e a explicação das varias modalidades de horários e seus regimes
6 – O local de trabalho e a sua flexibilidade
7 – Categoria, conteúdo funcional e tarefas do trabalhador
8 – O regime das faltas e suas consequências e reflexos salariais
9 – As férias, o seu calculo e regime de marcação, gozo, vencimento e pagamentos
10 – A importância de regulamentar questões omissas na lei
11 – Outros aspetos a regulamentar: vestuário, comportamento, utilização de redes sociais, pausas, entre outros