CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS:
ALTERAÇÕES EM VIGOR A PARTIR DE 20 DE JUNHO DE 2021

FORMAÇÃO ONLINE

DATA DE REALIZAÇÃO
27 e 29 de outubro, das 9h às 13h

LOCAL DE FORMAÇÃO
Moodle+BBB

CARGA HORÁRIA
8 horas

DESTINATÁRIOS
Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos; Colaboradores de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos; Profissionais não juristas; Todos que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria.

OBJETIVOS
O curso “Código dos Contratos Públicos: alterações em vigor a partir de 20 de junho de 2021” tem por objetivo dar a conhecer as novas medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1 – A LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO
1.1. O objeto.
1.2. A entrada em vigor e a aplicação no tempo.

2 – MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA – ÁREAS DE ESPECIAL PRIORIDADE POLÍTICA
2.1. Medidas especiais
2.2. Âmbito de aplicação (subjetivo, objetivo e temporal).
2.3. Um regime simplificado de contratação.
2.4. A fiscalização das medidas especiais de contratação pública pelo Tribunal de Contas e pela Comissão Independente.
2.5. O agravamento das coimas.

3 – AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
3.1. As normas de preferência local.
3.2. O ajuste direto simplificado.
3.3. O preço base.
3.4. O preço anormalmente baixo.
3.5. Os critérios de adjudicação.
3.6. As novas regras após a notificação da decisão de adjudicação.
3.7. O gestor do contrato.
3.8. Outras alterações em matéria de formação de contratos públicos.
3.9. O novo regime geral de modificações objetivas do contrato – trabalhos complementares.