FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
Objetivos específicos:
Conteúdos Programáticos:
Avaliação:
Horários: Sábados das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
Destinatários:
Carga Horária: 08 horas
Localização: Instalações da Fábrica ASA / Guimarães
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Avaliação contínua da participação em aula e realização de 1 teste escrito final. 
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Diretores de Recursos Humanos;
Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;
Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos;
Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação
Público em geral
Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera
substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional, analisar a estrutura, conceitos,
princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de
dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua
implementação vai implicar na empresa.
No final do Curso, os participantes devem ser capazes de:
Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas;
Compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos;
Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer.
1 - Enquadramento e âmbito de aplicação do RGPD
2 - Conceitos chave presentes no regulamento;
3 - Princípios em matéria de tratamento de dados pessoais;
4 - Direitos dos titulares dos dados;
5 - Obrigações de proteção de dados nas empresas privadas e nas entidades públicas;
6 - Subcontratantes - Principais Obrigações;
7 - A figura do encarregado da proteção de dados;
8 - A Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados e o Projeto de Regulamento n.º 1/2018;
9 - Incumprimento do RGPD - sanções e responsabilidades;
10 - A Proposta de Lei n.º 120/XIII e o Parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados;
11 - Plano de ação para implementação do RGPD