FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
Objetivos específicos:
Conteúdos Programáticos:
Avaliação:
Horários: Sábado, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00
Destinatários:
Carga Horária: 25 horas
Localização: Instalações da Fábrica ASA / Guimarães
Código da Contratação Pública
Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos;
Colaboradores de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos;
Profissionais não juristas;
Pessoas que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria.
Avaliação contínua da participação em aula e realização de 1 teste escrito final. 
Formador: Drª Sofia Stoffel
Cumprir o Código de Contratos Públicos de acordo com o Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro;
Participar em procedimentos de ajuste direto e concursos, de acordo com o Regime da contratação Pública;
Identificar especificidades das principais fases de execução de contratos públicos;
Utilizar funções gerais de submissão de uma proposta através de uma plataforma eletrónica;
Sensibilizar para as novas diretivas da União Europeia. 
1 - ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Princípios gerais
Entidades adjudicantes
Tipos de contratos abrangidos pelo CCP
2 - OS PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS
Ajuste direto
Concurso Público
Concurso limitado por prévia qualificação
Procedimento de negociação
3 - PRINCIPIOS PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATOS
A apresentação de propostas
Júri do procedimento, funcionamento e competências
A análise das propostas
Critérios de adjudicação e de exclusão
Adjudicação do contrato
A habilitação do adjudicatário
Garantias administrativas
4 - A EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cumprimento contratual
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Modificações objetivas
Erros e omissões na fase contratual
Responsabilidade pelos erros e omissões
Entrega dos trabalhos e recebimento
5 - AS PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS
Acesso e utilização de uma das plataformas disponíveis