FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
Objetivos específicos:
Conteúdos Programáticos:
Avaliação:
Horários: Segundas e Quintas, das 19h00 às 22h00
Destinatários:
Carga Horária: 25 horas
Localização: Guimarães
Código do Trabalho
Avaliação contínua da participação em aula e realização de 1 teste escrito final. 
Formador: Drª Sofia Stoffel
Conhecer as principais alterações legislativas do código do trabalho;
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Compreender o alcance da regulamentação do trabalho como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão das organizações;
Conhecer o quadro jurídico das relações laborais, com especial incidência no contrato individual de trabalho.
1 - DIREITO DE TRABALHO E CONTRATO DE TRABALHO
Conceito e princípios gerais
Elementos essenciais a um contrato de trabalho
Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
Direitos e deveres da entidade patronal
Análise de contratos-tipo
2 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
Noções e características
Forma
Poder disciplinar
Duração do trabalho
Retribuição
3 - CONDIÇOES DE CELEBRAÇÃO E CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO
Contrato de trabalho a termo certo
Contrato de trabalho a termo incerto
4 - FERIAS, FERIADOS E FALTAS
Férias
Feriados
Faltas
5 - A EXECUÇÃO DO CONTRATO
Revogação
Despedimento por iniciativa do empregador (despedimento com justa causa, despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação)
Cessação por iniciativa do trabalhador (resolução e denuncia)
6 - SEGURANÇA SOCIAL
Direito à segurança social
Princípios básicos
Regime geral da segurança social
7 - ACIDENTES DE TRABALHO
Administradores
Directores e gestores de RH
Gestores de Contabilidades
Pessoas que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria