FORMAÇÃO NÃO FINANCIADA
Objetivos específicos:
Conteúdos Programáticos:
Avaliação:
Horários: Quartas das 19h30 às 22h30 e Sábados das 9h00 às 13h00
Destinatários:
Carga Horária: 12 horas
Localização: Instalações da Fábrica ASA / Guimarães
Código Contributivo da Segurança Social
Avaliação contínua da participação em aula e realização de 1 teste escrito final. 
Formador: Drª Sofia Stoffel
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Diretores de Recursos Humanos;
Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;
Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos;
Público em geral
Conhecer o novo quadro normativo da Segurança Social e identificar os direitos e obrigações dos contribuintes da Segurança Social;
Analisar as consequências para as empresas e trabalhadores do alargamento da base de incidência;
1 - APRESENTAÇÃO DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO
Enquadramento do Sistema Previdencial no Sistema de Segurança Social;
Princípios diferenciadores do enquadramento noutros Sistemas de Segurança Social;
Divisão, sistematização, relevância, princípios, legislação do código e respectiva regulamentação e legislação revogada;
Direito Subsidiário
2 - OS DEVERES DA RELAÇÃO JURIDICA DE VINCLUÇÃO
O conteúdo dos deveres de declarar, identificar e promover a vinculação ao Sistema previdencial de Segurança Social;
Tipologia e listagem das declarações obrigatórias e seus efeitos;
3 - OS DEVERES DA RELAÇÃO JURIDICA CONTRIBUTIVA 
Relação jurídica contributiva como uma relação jurídica complexa. As diversas obrigações simples que integram a relação jurídica contributiva complexa;
As obrigações de auto-declaração e de auto-liquidação: conteúdos, prazos, forma e meios;
Tipologia e listagem das obrigações de auto-declaração e auto-liquidação e consequências do seu não cumprimento;
Especial abordagem aos novos conceitos inscritos na lei como base de incidência de contribuições;
4 - AS SANÇOES PELO NÃO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DAS RELAÇÕES JURIDICAS DE VINCULAÇÃO CONTRIBUTIVA
A responsabilidade solidária dos contabilistas. Conteúdo e extensão;
Conteúdo, listagem e consequências das sanções;
Conteúdo e listagem das sanções que constituem contra-ordenações;
As fases do processo contra-ordenacional e as possibilidades de defesa das acusações proferidas.
Conhecer os novos pressupostos da base de incidência contributiva e o seu impacto nas remunerações e complementos
salariais;
Compreender o novo quadro contraordenacional do código contributivo e os efeitos do incumprimento.